Cansou do patrão que desrespeita os seus direitos?

A lei permite que você encerre o contrato e ainda receba tudo, como se tivesse sido demitido. Isso é RESCISÃO INDIRETA!

Advocacia em Santo André
Liminar Limpa Nome

Conheça os motivos que permitem a rescisão indireta:

– Não pagamento do FGTS na conta vinculada.

    – Atraso ou não pagamento de salários;

    – Não pagamento do adicional de Insalubridade ou Periculosidade 

    – Não pagamento ou atraso do Vale Transporte 

    – Exigência de serviços além do contratado ou proibidos por lei;

    – Falta de condições mínimas de segurança e higiene no ambiente de trabalho;

    – Assédio moral ou sexual;

Como fazer este pedido?

A rescisão indireta NÃO deve ser feita de forma impulsiva. O ideal é consultar um advogado trabalhista, que irá analisar a situação e orientar sobre como reunir provas (como prints, testemunhas ou documentos).

Em muitos casos, é preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento da rescisão indireta

Advocacia em Santo André
Advocacia em Santo André

Quais são os direitos do trabalhador na Rescisão Indireta?

– Saldo de salário;
– Aviso prévio;
– Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
– 13º salário proporcional;
– Multa de 40% do FGTS;
– Saque do FGTS;
– Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
Advocacia em Santo André

Copyright | Todos os direitos reservados

Endereço do Escritório

Entre em Contato